Tassia Christiane de Macedo, Advogado

Tassia Christiane de Macedo

Salvador (BA)
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Advogada, cursando Pós-Graduação em Direito do Consumidor (UCSal 2016.2). Atuante na área de Direito do Consumidor pela Associação CENAJUR/AGEPOL.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Militar, 50%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

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Tassia Christiane de Macedo, Advogado
Tassia Christiane de Macedo
Comentário · há 3 anos
No caso em tela, o primeiro passo a ser adotado pelo consumidor é buscar a resolução administrativa junto ao fabricante do produto com defeito.
O
Código de Defesa do Consumidor prevê que não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor terá direito a substituição do produto por outro da mesma espécie, ou direito a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e ainda tem a possibilidade de abatimento proporcional do preço do produto.
Caso seja necessário ingressar com ação judicial, importante ter em mãos a Nota Fiscal do produto e as Ordens de Serviços, com fim de comprovar o alegado. Além disso, à título de comprovação , interessante formalizar por escrito as Reclamações Administrativas junto às empresas (fabricantes e fornecedores) que comprovam a tentativa de resolução amigável.

Att.

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