Sobre mim
Advogada, cursando Pós-Graduação em Direito do Consumidor (UCSal 2016.2). Atuante na área de Direito do Consumidor pela Associação CENAJUR/AGEPOL.
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Direito do Consumidor, 50%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Militar, 50%
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
Comentários
(2)
Tassia Christiane de Macedo
Comentário · há 10 anos
Comprei um celular que logo apresentou defeito. O que fazer?
Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos
No caso em tela, o primeiro passo a ser adotado pelo consumidor é buscar a resolução administrativa junto ao fabricante do produto com defeito.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor terá direito a substituição do produto por outro da mesma espécie, ou direito a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e ainda tem a possibilidade de abatimento proporcional do preço do produto.
Caso seja necessário ingressar com ação judicial, importante ter em mãos a Nota Fiscal do produto e as Ordens de Serviços, com fim de comprovar o alegado. Além disso, à título de comprovação , interessante formalizar por escrito as Reclamações Administrativas junto às empresas (fabricantes e fornecedores) que comprovam a tentativa de resolução amigável.
Att.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor terá direito a substituição do produto por outro da mesma espécie, ou direito a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e ainda tem a possibilidade de abatimento proporcional do preço do produto.
Caso seja necessário ingressar com ação judicial, importante ter em mãos a Nota Fiscal do produto e as Ordens de Serviços, com fim de comprovar o alegado. Além disso, à título de comprovação , interessante formalizar por escrito as Reclamações Administrativas junto às empresas (fabricantes e fornecedores) que comprovam a tentativa de resolução amigável.
Att.
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